Responsabilidade Civil, Ações de Indenização, Ações de Repetição de indébito, Discussões Contratuais em Geral, etc.
O Ministério da Justiça apresentou nesta terça-feira (5) a nova peça publicitária nacional da pasta sobre direito do consumidor. [...]
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) inicia nesta segunda-feira (28) fiscalização em bares, restaurantes e [...]
A pergunta é muito pertinente e apropriada ao momento, pois o trabalho em período de licença por doença enviado à casa do [...]